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TJ/MG - Concurso para outorga de delegações de tabelionatos e de registros de Minas Gerais - PROVIMENTO - Edital 01/2014
Org.: TJ/MG - Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Disciplina: Direito Registral e Notarial
Questão N°: 000

Lei 6.015/73. Art. 230. Se na certidão constar ônus, o oficial fará a matrícula, e, logo em seguida ao registro, averbará a existência do ônus, sua natureza e valor, certificando o fato no título ...

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TJ/MG - Concurso para outorga de delegações de tabelionatos e de registros de Minas Gerais - PROVIMENTO - Edital 01/2014
Disciplina: Direito Registral e Notarial
Peça: Atos notoriais/registrais

Considere a seguinte situação hipotética:


Em 3-7-2003, Antônio Virgulino (brasileiro) e Maria Hermosa (espanhola) casaram-se no Brasil, sob regime brasileiro da separação obrigatória de bens.


Em 5-5 ...

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TJ/MG - Concurso para outorga de delegações de tabelionatos e de registros de Minas Gerais - REMOÇÃO - Edital 01/2014
Org.: TJ/MG - Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Disciplina: Direito Registral e Notarial
Questão N°: 000

Como núcleo do registro imobiliário e principal inovação da Lei dos Registros Públicos, de 1973, cabe à matrícula, entre outros atributos, indicar a precisa individuação de cada imóvel, afastando ...

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TJ/SC - Concurso para provimento ou remoção na atividade notorial e de registro em SC - 2010
Org.: TJ/SC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Disciplina: Direito Registral e Notarial
Questão N°: 000

Disserte sobre o registro da propriedade imobiliária do empresário individual e da empresa individual de responsabilidade limitada. Aborde o conceito e características do empresário individual e d ...

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TJ/SC - Concurso para ingresso na atividade notorial e de registro - Registro de Imóveis - 2007
Org.: TJ/SC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Disciplina: Direito Registral e Notarial
Questão N°: 004

A cédula rural hipotecária deve ser inscrita no Cartório do Registro de Imóveis. Em que circunscrição esse procedimento deve ser solicitado, em que prazo deve ser atendido e o que deve constar do ...

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TJ/SE - Concurso para outorga de delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro - Provimento - 2014
Disciplina: Direito Registral e Notarial
Peça: Atos notoriais/registrais

O prefeito do município X doou imóvel pertencente ao patrimônio público municipal, tendo fundamentado seu ato na Lei Municipal n.º YY/20XX, editada com o intuito de estimular a industrialização e ...

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TJ/BA - Concurso para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro da Bahia - Provimento - 2013
Org.: TJ/BA - Tribunal de Justiça da Bahia
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 000

Um cidadão, sentindo-se prejudicado devido à averbação de uma escritura de compra e venda de imóvel, ingressou com ação judicial contra o oficial do registro de imóveis de determinado município, r ...

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TJ/BA - Concurso para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro da Bahia - Remoção - 2013
Org.: TJ/BA - Tribunal de Justiça da Bahia
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 001

Mário adquiriu apartamento da incorporadora Alfa e com esta firmou contrato de promessa de compra e venda, tendo parcelado o preço ajustado. Ao fim do prazo acertado, embora Mário já houvesse quit ...

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TJ/RJ - 45º Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira - 2013
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 023

Após o procedimento legal próprio, o Estado do Rio de Janeiro realiza escritura pública de desapropriação de determinado imóvel pertencente a Caio Tício, visando nele construir um hospital. Caio T ...

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TJ/ES - Concurso para outorga de serventias extrajudiciais de notas e de registro - Remoção - 2013
Disciplina: Direito Registral e Notarial
Peça: Atos notoriais/registrais

João e Maria conviveram em regime de união estável, sem a existência de contrato escrito, no período compreendido entre junho de 1996 e fevereiro de 2012. Durante a convivência, tiveram três filho ...

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